Termos de Uso e Privacidade

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Última atualização: 28 de Março de 2022.
1. QUEM SOMOS

1.1. Somos a INCENTIVALE MARKETING DE INCENTIVO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.485.926/0001-66, com sede na Avenida Ibirapuera nº 2.033, andar 17, conj. 173, bairro Indianópolis, São Paulo/SP (a “Incentivale” ou “nós”), contratada por empresas gestoras de campanha promocional, de fidelização, de relacionamento, de incentivo ou das ações de premiação (a(s) “Empresa(s) Gestora(s) de Campanha(s)”) para disponibilizar a vocês nossos produtos e/ou serviços, de acordo com os regulamentos específicos e individualizados de cada uma das respectivas campanhas das Empresas Gestoras.

1.2. A Incentivale por ser uma intermediadora dos serviços de disponibilização de produtos e/ou serviços não determina os parâmetros de premiação das campanhas de seus clientes, as Empresas Gestoras de Campanhas, contudo, vimos de forma clara e transparente informar como ocorrerá o tratamento dos seus dados pessoais informados na área restrita do Site, tendo claro que cabe às Empresa Gestora de Campanhas promocionais, de fidelização, de relacionamento, de incentivo ou das ações de premiação o direcionamento a nós sobre como tal tratamento dos seus dados pessoais ocorrerá.

2. SOBRE ESTE TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

2.1. Este documento contém os termos gerais e condições de uso e privacidade do site www.incentivale.com.br (o “Site”) através do seu relacionamento direto conosco ou redirecionamento do hotsite de campanha promocional, de fidelização, de relacionamento, de incentivo ou das ações de premiação à área logada do Site (o “Termos de Uso e Privacidade”).

2.2. A área logada do Site permite Você, Participante de uma determinada campanha promocional, de fidelização, de relacionamento, de incentivo ou das ações de premiação (o “Participante” ou “Você”), desenvolvida por uma Empresa Gestora de Campanhas que nos contratou para disponibilizar à Você os produtos e/ou serviços de nossos Parceiros (os “Parceiro(s)”) na área logada do Site.

2.3. O aceite livre, expresso e informado ao presente Termos de Uso e Privacidade se dará no momento do clique do Participante no botão “Li e concordo com as condições do Termos de Uso e Privacidade”, quando de seu primeiro acesso a área logada do Site, estando a utilização de tal área condicionada à integral aceitação do disposto neste documento, sendo certo que, caso Você não concorde com o quanto aqui estipulado, deverá se abster de utilizar a área logada do Site.

2.4. Você pode se recusar ao tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível se inscrever, participar ou utilizar a área restrita do Site.

2.5. CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O NOSSO TERMOS DE USO E PRIVACIDADE, antes de acessar a área restrita do Site, entre em contato conosco através do “Fale Conosco” do Site https://www.incentivale.com.br/contato/.

2.6. Exceto em caso de expressa previsão legal em sentido contrário, este Termos de Uso e Privacidade poderá ser atualizados ou modificados a qualquer momento, a exclusivo critério da Incentivale, independentemente de qualquer formalidade e comunicação, cabendo ao Participante verificar o conteúdo deste Termos de Uso e Privacidade a cada utilização do Site, conforme data de atualização constante neste documento. Seu acesso continuado, navegação ou outro uso do Site constitui sua concordância com todos os Termos de Uso e Aviso de Privacidade vigente à época do seu acesso.

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1. O Site pode ser navegado livremente após indicar e aceitar as preferências de Cookies, de acordo com a Política de Cookies , contudo, o acesso à área logada do Site se dará mediante login e senha de acesso.

3.1.1. Para obtenção do login e senha é necessário que Você seja indicado por uma Empresa Gestora de Campanhas ou ações de premiação, e esta realize um primeiro acesso ao Site preenchendo algumas informações sobre o seu cadastro e confeccionando uma senha.

3.1.2. Para a realização do seu cadastro completo alguns dados complementares poderão ser solicitados, como, por exemplo: (i) nome completo; (ii) endereço completo; (iii) e-mail; (iv) CPF; (v) número de telefone fixo e/ou celular, (vi) data de nascimento; dentre outras informações necessárias para possibilitar a sua identificação, a realização e execução de premiações, além das validações de segurança e execução da logística de entrega de prêmios.

3.1.3. Também é possível que o seu acesso ao Site se dê diretamente por meio de hotsite de uma campanha, desenvolvida pela Empresa Gestora da Campanha. Nesta hipótese, Você deve se atentar também para os termos de uso e política de privacidade específicos dessas campanhas constantes nos referidos hotsites.

3.1.4. Como parte do processo de registro, podemos compartilhar suas informações fornecidas com nossos Parceiros, sendo estes empresas de fornecimento de produtos e serviços, empresas de armazenamento em nuvem, de verificação cadastral, empresas de logísticas, para fins de identificação e verificação de suas informações, bem como execução da entrega dos prêmios/benefícios.

3.2. Você se compromete a fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas quando de seu cadastro, de forma correta e verdadeira, responsabilizando-se por qualquer informação incorreta ou inverídica inserida no Site.

3.2.1. Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que vier a nos fornecer no cadastro, sob pena de responder, nos termos da lei, pelos prejuízos que venham a ser causados a quaisquer terceiros. Também é de sua integral e exclusiva responsabilidade manter sigilo e evitar que terceiros tenham acesso a estas informações.

3.3. Uma vez que o acesso ao Site é destinado apenas a participantes das campanhas desenvolvidas pelas Empresas Gestoras de Campanhas, assim, nos reservamos ao direito de negar o acesso de quaisquer participantes não vinculados a nenhuma campanha ou, a qualquer momento, excluir o acesso de tais Participantes.

3.3.1. Se acreditarmos que os dados fornecidos não sejam reais, corretos, atuais e/ou completos, nos reservamos o direito de recusar o acesso ao Site e de encerrar ou suspender seu cadastro. Se Você se registrar conosco e escolher, ou lhe for fornecida, uma senha como parte do processo de registro, Você deve tratar sua senha como confidencial e não deve divulgá-la a ninguém. Teremos o direito de monitorar sua senha e, a nosso critério, solicitar que Você a altere.

3.4. Ao utilizar o Site, Você declara e reconhece que:
i. Está devidamente autorizado pela Empresa Gestora da Campanha a preencher/complementar seu cadastro e acessar o Site na área logada;
ii. Deverá manter sempre seu cadastro devidamente atualizado, especialmente seu endereço e informações de contato;
iii. Os benefícios serão atribuídos a Você são de única e exclusiva responsabilidade e designado pela Empresa Gestora da Campanha, de acordo com os critérios estabelecidos por esta, sem qualquer ingerência e responsabilidade nossa na atribuição destes benefícios.

3.5. Dessa forma, nós não seremos responsáveis, por eventuais divergências entre as regras e mecânicas da campanha, estipuladas pela Empresa Gestora da Campanha e os benefícios atribuídos a cada Participante, sendo a responsabilidade por tal atribuição exclusiva da Empresa Gestora da Campanha.

3.6. Os benefícios atribuídos ao Você estarão sujeitos a prazos de validade, os quais são claramente explicados em cada um dos produtos disponíveis na área logada do Site. Portanto, Você deve se atentar a tais datas para evitar que seu benefício expire antes do prazo determinado para utilização.
3.6.1. É de sua exclusiva responsabilidade utilizar a totalidade dos seus benefícios antes da expiração do prazo desses, não cabendo qualquer responsabilidade para a Incentivale, caso Você não os utilize dentro do prazo de vencimento.

3.7. Em hipótese alguma os benefícios obtidos por Você poderão ser convertidos em dinheiro ou trocados por quaisquer produtos ou serviços não constantes no Site quando do seu acesso ao mesmo.

3.8. Assim, Você se compromete a utilizar o Site e o seu conteúdo, ou seja, os textos, imagens, fotografias, gráficos, ícones, tecnologia, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, software, desenhos gráficos e códigos fonte de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, os presentes Termos de Uso e Privacidade e eventuais instruções adicionais existentes no Site.

3.8.1. O uso aceitável do Site, seja para acessar, navegar e/ou usar o Site, Você deverá: (i) cumprir todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis; (ii) não se passar por outra pessoa ou usar um nome ou endereço de e-mail falso; (iii) não tentar acessar, coletar ou armazenar informações de identificação pessoal relacionadas a outros usuários; (iv) não enquadrar ou usar técnicas de enquadramento para incluir este Site, ou qualquer parte do Site, sem o nosso consentimento prévio por escrito; (v) não modificar ou tentar modificar a totalidade ou parte do conteúdo deste Site; e/ou (vi) não obter ou tentar obter acesso não autorizado a este Site, ao servidor no qual o Site está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados de terceiros conectado ao Site.

4. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E AVISO DE PRIVACIDADE

4.1. Mediante o aceite deste Termo de Uso e Privacidade, Você concede à Incentivale expressamente seu consentimento e autorização, livre e espontâneo, para uso dos seus dados, de acordo com as regras constantes aqui.
4.2. Dados que podemos coletar seus dados conforme abaixo descrito, sendo certo que os mesmos não serão tratados para finalidades distintas das aqui relacionadas:
(i) Dados Pessoais: nome completo, CPF, e-mail, número de telefone celular e outros indicados como mandatórios ou opcionais durante o seu cadastro no Site. Tais dados são registrados para permitir o seu acesso ao Site. Os seus dados de contato podem ser mandatórios (e-mail) ou opcionais (telefone).

(ii) Dados de Utilização: cookies e histórico de navegação, o conteúdo das áreas e serviços disponíveis no Site. Informações de cookies serão coletadas automaticamente e armazenadas de forma agregada e não são utilizadas para lhe identificar como um indivíduo específico, conforme a Política de Cookies.

(iii) Dados Pessoais Técnicos: dos dispositivos os quais incluem, principalmente: endereço IP, versão do sistema operacional, tipo de dispositivo, ID dos dispositivos informações do sistema e de desempenho, além de tipo de navegador. Usamos serviços de rastreamento de terceiros que usam cookies e tags de página para coletar dados sobre os visitantes do nosso Sites. Esses dados incluem estatísticas de uso e do usuário.

(iv) Dados de Participação em Pesquisa: coletaremos os dados pessoais que Você autorizar quando preencher algum formulário de pesquisa.

4.2.1. Não coletamos dados pessoais sensíveis, como por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros, bem como não coletamos dados de menores de idade.
4.3. Os seus dados coletados são importantes para a prestação dos serviços contratados, os mesmos serão hospedados em servidores externos localizados no Brasil e serão armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos e após esse prazo os mesmos serão corretamente descartados. Seus dados não serão, em nenhuma hipótese, transferidos para terceiros fora do Brasil ou utilizados em campanhas ou comunicações publicitárias.
4.4. Após a devida confirmação de sua identidade, Você tem direito, nos termos da legislação de proteção de dados, a obter confirmação da existência do tratamento de seus dados pessoais, solicitar cópias, correção, exclusão, destruição, bloqueio de seus dados pessoais e/ou revogação e descadastro dos seus dados pessoais, através do “Fale Conosco” do Site.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1. O Site é fornecido na situação em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, assim, ainda que tentemos assegurar que o Site e seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade.

5.2. Mesmo no caso de conduta dolosa comprovada, ato ilícito (incluindo por negligência ou violação de dever estatutário), contrato ou de outra forma efetuado pela Empresa Gestora da Campanha, a Incentivale ou seus Parceiros não poderão ser responsabilizados por (i) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado por terceiros no Site ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através do Site, conforme art. 19 do Marco Civil da Internet; (ii) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido no Site; (iii) qualquer perda ou dano que possa surgir da confiança em quaisquer materiais; (iv) quaisquer imprecisões, omissões ou declarações enganosas, falsas ou ilusórias nos materiais; (v) qualquer perda, dano ou custo sofrido ou incorrido por Você, decorrente de vírus ou outros componentes prejudiciais recebidos através deste Site; (vi) interrupção dos negócios; ou (vii) eventos além do nosso controle razoável.

5.3. A INCENTIVALE É UMA EMPRESA INTERMEDIADORA QUE PERMITIRÁ QUE VOCÊ TENHA CONTATO COM OS PARCEIROS. ASSIM, NÓS NÃO PODEMOS SER RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER EVENTUAL DANO CAUSADO POR UM PARCEIRO A VOCÊ, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELO PARCEIROS DO SITE.

5.4. O Site poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais. Nestes casos, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer o Site tão logo seja possível.

6. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1. Além das demais hipóteses de isenção de responsabilidade, nós não podemos nos responsabilizar por:
(i) Pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas por Você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a Você;
(ii) Por falhas ou informações recebidas de modo incompleto pela Incentivale ou seus Parceiros, que dificultem ou impeçam a troca dos benefícios por produtos ou serviços;
(iii) Por produtos ou serviços disponibilizados no Site pelos Parceiros, devendo qualquer eventual defeito em referidos produtos ou serviços ser comunicado diretamente ao Parceiro responsável, por meio das informações de contato por ele indicadas, para adoção das respectivas providências.
6.2. Este Site e todo o conteúdo disponível nele ou por meio dele, incluindo, sem limitação, texto, comentários, resultados, fotografias ou outras imagens, material de áudio, filmes ou outras imagens em movimento são fornecidos tal qual eram no momento de sua publicação, não havendo “atualização em tempo real”. Na medida do permitido por lei, todas as condições, garantias e outros termos que poderiam estar implícitos, agora estão expressamente excluídos.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são ou de titularidade da Incentivale ou licenciados a esta, sujeitos às normas de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

7.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Site são de nossa propriedade ou de terceiros que devidamente autorizaram seu uso. Assim, o acesso ao ou utilização do Site não pode, em hipótese alguma, ser entendida como autorização para que Você possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos, portanto, em nenhum momento ou por qualquer razão, Você adquire, por meio do presente Termo de Uso e Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Incentivale.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A inscrição ou participação no Site não gera qualquer outro vínculo entre Você e nós, que não aquele expressamente previsto nestes Termos de Uso e Privacidade.

8.2. O acesso ao Site é concedido por prazo indeterminado. No entanto, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso ao Site sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
a) Prática ou suspeita de prática ilegais ou em desacordo com as regras aqui estabelecidas;
b) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;
c) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
d) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
e) Se exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do Site; ou
f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas.

8.3. O Site poderá fornecer links para outros sites que não estão sob nosso o controle. Ao clicar nesses links, Você sairá deste Site e como não temos controle ou qualquer tipo de ingerência sobre o conteúdo de tais sites de terceiros, não os endossamos ou recomendamos, nem as informações que neles contêm, nem quaisquer produtos ou serviços de terceiros a que se referem. Além disso, não aceitamos nenhuma responsabilidade ou obrigação pelo conteúdo de qualquer site de terceiros vinculado a este Site e não oferecemos declaração ou garantia (expressa ou implícita) quanto às informações que neles contêm.
8.4. Além das medidas previstas neste Termos de Uso e Privacidade, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso e Privacidade.

8.5. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz, nula ou inexequível, por qualquer motivo, qualquer das disposições destes Termos de Uso e Privacidade, permanecerão válidas as suas demais condições e não afetarão de forma alguma a validade ou exequibilidade de quaisquer outras disposições.

8.6. Nenhuma renúncia por nós de qualquer violação destes Termos de Uso e Privacidade constituirá uma renúncia de qualquer outra violação anterior ou subsequente e não seremos afetados por qualquer atraso, descumprimento ou omissão para fazer cumprir ou expressar tolerância concedida em relação a qualquer uma de suas obrigações.

8.7. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.